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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgInt no AREsp 3211217/RS (2026/0108219-7)
RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE:ELISANDRO MARCELO SCHOLZ
ADVOGADO:ARLEI VITORIO STEIGER - RS055786
AGRAVADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO:FRANCIELE RIOS DE MORAES - RS092373
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).