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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Forquilhinha · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000048-22.2017.8.24.0166/SCEXEQUENTE: BENTO OSNI PEDRO
ADVOGADO(A): DANIEL RABELLO (OAB SC033406)
EXECUTADO: COOPERATIVA DE EXTRACAO DE CARVAO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIUMA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BAZOTTI JUNIOR (OAB SC034353)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTELLO PINHEIRO (OAB SC033419)
SENTENÇA
Do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Dispenso a parte exequente do pagamento das despesas processuais pendentes. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nos casos em que haja procurador de alguma(s) das partes com indicação de falecido/suspenso/cancelado, ou em caso de ausência de procurador cadastrado, considerando que a extinção ocorre sem ônus para aquela(s), dispenso a intimação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.