5000046-69.2024.8.21.0011

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000046-69.2024.8.21.0011/RSAUTOR: MARCIO BIASETTO DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): HANDEL MARTINS DIAS (OAB RS050097) AUTOR: ILKA MARIA BIASETTO DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): HANDEL MARTINS DIAS (OAB RS050097) AUTOR: TEREZINHA DE JESUS BIASETTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HANDEL MARTINS DIAS (OAB RS050097) AUTOR: LÉO CORONATO DE OLIVEIRA (Sucessão) ADVOGADO(A): CLAUDEI ANTONIO MACCARI (OAB RS012447) ADVOGADO(A): HANDEL MARTINS DIAS (OAB RS050097) RÉU: ANNA SPEGEL ARNS ADVOGADO(A): GERSON FISCHMANN (OAB RS010495) ADVOGADO(A): MARIANA PACHECO MACHADO (OAB RS049269) SENTENÇA Isso posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, e artigos 595 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nesta segunda fase da ação divisória ajuizada pela SUCESSÃO DE LÉO CORONATO DE OLIVEIRA e TEREZINHA DE JESUS BIASETTO DE OLIVEIRA em face de ANNA SPEGEL ARNS para: a) HOMOLOGAR a divisão, a demarcação e a individualização dos imóveis rurais objeto das matrículas nº 38.467 e nº 38.468 do Registro de Imóveis de Cruz Alta/RS, nos exatos termos consubstanciados no laudo pericial, memoriais descritivos e plantas topográficas do Evento 96 (LAUDO1, PLANTA2, MEMORIAL3, MEMORIAL4 e PLANTA5); b) EXTINGUIR o condominio e ATRIBUIR E ADJUDICAR aos condôminos SUCESSÃO DE LÉO CORONATO DE OLIVEIRA e TEREZINHA DE JESUS BIASETTO DE OLIVEIRA os seguintes imóveis rurais individualizados: Referente à Matrícula nº 38.467: área certa de 600.000,00 m² (60,0000 ha), conforme descrito e caracterizado no memorial descritivo e planta topográfica do Evento 96; Referente à Matrícula nº 38.468: área certa de 22.825,00 m² (2,2825 ha), conforme descrito e caracterizado no memorial descritivo e planta topográfica do Evento 96; c) ATRIBUIR E ADJUDICAR Referente à Matrícula nº 38.467: área remanescente de 533.731,00 m², consoante memorial descritivo e planta topográfica do Evento 96; Referente à Matrícula nº 38.468: área remanescente de 22.825,00 m², consoante memorial descritivo e planta topográfica do Evento 96.