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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000044-93.2012.8.24.0025/SCRELATOR: MARIA AUGUSTA TONIOLI
EXEQUENTE: MARILISE TEREZINHA SPENGLER
ADVOGADO(A): FERNANDO MAYERLE (OAB SC008958)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 150 - 10/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000044-93.2012.8.24.0025/SCEXEQUENTE: MARILISE TEREZINHA SPENGLER
ADVOGADO(A): FERNANDO MAYERLE (OAB SC008958)
EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOLIDA LTDA.
ADVOGADO(A): ADONIS BENDIN GIOVANELLA (OAB SC045078)
ADVOGADO(A): MARIA LUIZA FRANZOI (OAB SC027440)
EXECUTADO: VICENTE SIMON
ADVOGADO(A): ADONIS BENDIN GIOVANELLA (OAB SC045078)
ADVOGADO(A): MARIA LUIZA FRANZOI (OAB SC027440)
SENTENÇA
Diante da transação formulada entre as partes a respeito do débito excutido (evento 134, PED EXT PROC1), com fundamento nos artigos 487, III, 'b' e 924, III, ambos do Código de Processo Civil, homologo o acordo e JULGO EXTINTA a presente execução. Custas finais, se houver, pelos executados. Honorários advocatícios conforme avençado entre as partes. Não havendo disposição acerca da matéria, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu respectivo procurador. Levante-se eventual penhora/restrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.