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Publicações do processo
5000044-82.2025.4.04.7218
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000044-82.2025.4.04.7218/SC REQUERENTE: LEONARDO FELIPE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): FERNANDA CARDOSO DA SILVA SANDER (OAB SC028114) ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA (OAB SC027376) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para a atualização do cálculo de liquidação, incluindo-se as parcelas devidas até 29/04/2026. Sem prejuízo, tendo em vista que a autarquia não se manifestou sobre o segundo pedido, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a regularização do cadastro do representante legal do autor (curador Flávio de Freitas) em seus sistemas administrativos, a fim de viabilizar o regular recebimento do benefício implantado. Intime-se a parte autora para que informe a chave de consulta pública dos autos 5014417-33.2025.8.24.0039/SC.
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