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5000043-45.2021.8.13.0431

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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo · Despacho

    RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL Nº 5000043-45.2021.8.13.0431/MG RÉU: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO(A): RAFAEL SANTA CECILIA SILVEIRA (OAB MG110429) ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO PEREIRA (OAB MG083032) INTERESSADO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): ARIEL FRANCO DIAS ADVOGADO(A): JOSE MARTINS INTERESSADO: JOAQUIM DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELI BARBARA SANTOS CAMPOS MARTINS ADVOGADO(A): JOSE MARTINS INTERESSADO: ALEX SANDER MENDES DE CARVALHO ADVOGADO(A): FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES INTERESSADO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES DESPACHO Determino o retorno dos autos à Secretaria, para inclusão do presente processo na cooperação do Programa Pontualidade 5.0, destinada à prolação de sentença, nos termos do determinado no processo SEI nº 0309541-39.2026.8.13.0000. Após a publicação do presente despacho, promova-se a conclusão dos autos para julgamento. Monte Carmelo, data da assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente – assinatura eletrônica no rodapé. Tainá Silveira Cruvinel Juíza de Direito

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