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2 publicações identificadas.
SEEU · TJTO - GUARAÍ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
Fórum da Comarca de Guaraí, S/Nº - Guaraí/TO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARAÍ TJTO – GUARAÍ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 5000043-23.2026.8.27.2713 Processo nº: 5000043-23.2026.8.27.2713 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO TOCANTINS Executado(s): JANIVALDO DIAS PORTO DESPACHO à juntada do atestado de pena e, após, as partes para que, no PROCEDA-SE INTIMEM-SE prazo de até 05 (cinco) dias, manifestem-se quanto ao atestado de pena e chegada dos autos. Concomitantemente, o Ministério Público para que, no mesmo prazo, manifeste INTIME-SE acerca dos requerimentos formulados pela defesa no seq. 11. Guaraí, 01 de setembro de 2026. Fabio Costa Gonzaga Magistrado
SEEU · TJTO - GUARAÍ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
Fórum da Comarca de Guaraí, S/Nº - Guaraí/TO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARAÍ TJTO – GUARAÍ - 1ª VARA CRIMINAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 5000043-23.2026.8.27.2713 Processo nº: 5000043-23.2026.8.27.2713 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO TOCANTINS Executado(s): JANIVALDO DIAS PORTO DESPACHO à juntada do atestado de pena e, após, as partes para que, no PROCEDA-SE INTIMEM-SE prazo de até 05 (cinco) dias, manifestem-se quanto ao atestado de pena e chegada dos autos. Concomitantemente, o Ministério Público para que, no mesmo prazo, manifeste INTIME-SE acerca dos requerimentos formulados pela defesa no seq. 11. Guaraí, 01 de setembro de 2026. Fabio Costa Gonzaga Magistrado
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