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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Coronel Freitas · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000041-45.2018.8.24.0085/SC
EXECUTADO: JULIANE AGNOLETTO BOFF
ADVOGADO(A): CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA (OAB SC043231)
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, INTIMEM-SE as partes embargadas para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil).
2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, RETORNEM os autos conclusos para julgamento.