Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Porteirinha
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Porteirinha / Vara Única da Comarca de Porteirinha Rua Doutor Ailson Mendes Brito Binha, 365, Fórum Tiradentes, Renascença, Porteirinha - MG - CEP: 39520-000 PROCESSO Nº: 5000041-20.2026.8.13.0522 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA CPF: 095.892.096-61 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA CPF: 083.953.876-60 Por ato ordinatorio, abro vista ao inventariante para cumprir o item I da manifestação do MP de ID_10705583635, uma vez que não cabe a esta Secretaria do Juízo remeter os autos à Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais. Deverá, ainda, juntar as certidões negativas das outras fazendas, caso, ainda, não tenha feito. SONIA APARECIDA LADEIA SILVA Porteirinha, data da assinatura eletrônica.