2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 5000040-62.2021.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: ELIELZA MARIA DE MENDONCA CPF: 009.064.856-06 e outros RÉU: JOSE GERALDO PEREIRA CPF: 331.135.306-44 SENTENÇA Trata-se de inventário/arrolamento proposto por ELIELZA MARIA DE MENDONCA em face do espólio de JOSE GERALDO PEREIRA. Foi apresentada partilha amigável, requerendo-se sua homologação judicial. Nos autos, certidão sobre o controle de peças do inventário. Processo regular, sem irregularidades a serem sanadas. Em sede de arrolamento, nos termos dos artigos 659 e 660 do CPC de 2015, a partilha deve ser homologada de plano. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA apresentada nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 487, III, 'b' c/c os artigos 654 e 662, todos do NCPC . Conferidas as quitações fiscais e recolhidas as custas processuais, expeça-se o competente Formal de Partilha, nos termos em que requerido. Após, com o trânsito em julgado, ao ARQUIVO P.R.I. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Matias Barbosa