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TJSE · 1ª Turma Recursal · Outros
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 10h30min (Sala Presencial), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000039-63.2026.8.25.0054/SE (Pauta: 32) RELATOR: Juiz de Direito FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA RECORRENTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SE001474A) RECORRIDO: JOSE SANDRO SILVESTRE FEITOZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PINHEIRO SANTOS (OAB SE018031) Publique-se e Registre-se. Aracaju, 09 de setembro de 2026. Juiz de Direito FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA Presidente
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