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Publicações do processo
5000039-31.2016.8.24.0090
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000039-31.2016.8.24.0090/SC EXEQUENTE: EDUARDO CRISTIANO BARCELOS MAZZITELLI ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) DESPACHO/DECISÃO O executado apresentou proposta de acordo no evento 177. Por sua vez, o exequente ofereceu contraproposta no evento 183. Ocorre que, no evento 190, o executado informa que mantém sua proposta original. Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).
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