5000039-23.1997.8.27.2706

Edital

TJTO · Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000039-23.1997.8.27.2706/TO AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): IOLANDA SOARES LIMA DA SILVA (OAB TO011305) ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) EDITAL Nº 19333969 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 10 DIAS Classe da ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº dos Autos: 5000039-23.1997.8.27.2706 Acusado: LUISMAR QUEIROZ DE LIMA Vítima: CHIRLEY ALVES BARREIRA Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito titular pela Vara Especializada no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher desta Cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital fica INTIMADO(A): CHIRLEY ALVES BARREIRA, brasileira, solteira, do lar, nascida em 13/01/1983, filha de MARIA DA CONCEIÇÃO BARREIRA SOARES e RAIMUNDO ALVES LIMA, atualmente em local incerto ou não sabido, da decisão/sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo dispositivo segue transcrito: Ante o exposto, com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUISMAR QUEIROZ DE LIMA, já qualificado nos autos, pela infração penal descrita na denúncia. Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no “Placar” do Fórum da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins e a 3ª via publicada no Diário da Justiça. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína Estado do Tocantins, 03 de setembro de 2026. Eu, Dyego Brito de Sousa, estagiário, lavrei e subscrevi.