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Publicações do processo
5000036-96.2024.4.04.7200
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 4ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5000036-96.2024.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal EDUARDO GOMES PHILIPPSEN REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: SILVIA ROSA LEITE NASCIMENTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA SALEH (OAB SC047684) RECORRENTE: RAFAEL NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA SALEH (OAB SC047684) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 03 de setembro de 2026.
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