2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000035-40.2012.8.21.0050/RS EXEQUENTE: JOAO TONIN & CIA LTDA ADVOGADO(A): MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO (OAB RS071621) ADVOGADO(A): JOÃO LEONIR CECILIO (OAB RS046551) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JOAO TONIN & CIA LTDA, em face de ANTONIO ARMELINDO DIAS. Em decisão proferida no AI 5300223-71.2026.8.21.7000/RS foi proferida decisão que "deferiu a penhora no rosto dos autos do processo previdenciário n. 5003197-09.2023.4.04.7117, restrita às parcelas pretéritas acumuladas devidas ao executado, até o limite do crédito executado" (evento 146, DECMONO1). 1. Expeça-se ofício à 2ª Vara Federal de Erechim, solicitando a penhora no rosto dos autos do processo nº 5003197-09.2023.4.04.7117, em que figura como credor ANTONIO ARMELINDO DIAS, CPF nº 227.710.000-59, até o limite de R$ 59.685,65 (cinquenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), em favor do exequente JOAO TONIN & CIA LTDA, CNPJ nº 90.154.337/0001-46. Registre-se que cabe ao credor o acompanhamento do processo em que realizada a penhora. 2. Perfectibilizada a penhora, intime-se a parte executada pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 845, § 1º, do CPC). Após, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias. Por fim, voltem os autos conclusos. Intimações agendadas no sistema. À central de cumprimento 1) Expeça-se ofício à 2ª Vara Federal de Erechim, solicitando a penhora no rosto dos autos do processo nº 5003197-09.2023.4.04.7117, em que figura como credor ANTONIO ARMELINDO DIAS, CPF nº 227.710.000-59, até o limite de R$ 59.685,65 (cinquenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), em favor do exequente JOAO TONIN & CIA LTDA, CNPJ nº 90.154.337/0001-46. 2) Efetivada a penhora, cumpra-se o item 2 (intime-se a parte executada pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 845, § 1º, do CPC).). Cumpra-se com urgência.