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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000035-13.2011.8.21.0038/RS RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: DAUTINA BUENO CASTILHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI (OAB RS066700) APELANTE: DIEGO ROBERTO CASTILHOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI (OAB RS066700) APELANTE: ENIO ROBERTO CASTILHOS ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI (OAB RS066700) APELANTE: LUIS FAUSTO SOARES SOUTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI (OAB RS066700) APELANTE: SAIONARA JURACI BUENO CASTILHOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI (OAB RS066700) APELANTE: FERNANDO BOEIRA VIEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS (REQUERIDO) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO DOS AUTORES E DO MUNICÍPIO DE VACARIA E POR NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO LITISDENUNCIADO FERNANDO BOEIRA VIEIRA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
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