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Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026
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Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Vermelha · DESPACHO/DECISÃO
INVENTÁRIO Nº 5000033-44.2015.8.21.0057/RS
REQUERENTE: BEATI JACOBSEN DIAS DE MORAES
ADVOGADO(A): VIVIANE MACHADO HOLLEBEN LEITE (OAB RS088016)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Vieram os autos conclusos para análise da manifestação apresentada evento 82, PET1, na qual a inventariante noticia a existência de saldo de capital social no valor de R$ 4.491,71 junto à Cooperativa de Crédito Sicredi Ibiraiaras RS/MG, de titularidade do falecido e até então não relacionado no acervo hereditário.
Requer, em razão disso, a inclusão do referido crédito no monte partilhável, a intimação dos demais herdeiros e, inexistindo oposição, a posterior atualização do plano de partilha.
Decido.
1. Considerando a documentação apresentada e tratando-se de ativo de titularidade do falecido, DEFIRO sua inclusão no acervo hereditário, devendo o crédito correspondente ao capital social mantido junto à Cooperativa de Crédito Sicredi Ibiraiaras RS/MG, no valor informado de R$ 4.491,71, ser contemplado na partilha.
2. Intimem-se os demais herdeiros e interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da inclusão do referido bem no monte partilhável e de sua destinação.
3. Decorrido o prazo, inexistindo impugnação, intime-se a inventariante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente plano de partilha atualizado e consolidado, contemplando a integralidade dos bens integrantes do espólio, inclusive o crédito ora reconhecido, bem como observando as cessões de direitos hereditários noticiadas e comprovadas nos autos.
Na mesma oportunidade, deverá informar acerca da conclusão das providências registrais e fiscais anteriormente noticiadas, especialmente quanto à regularização do imóvel objeto da cessão realizada em favor da herdeira Gleci Dias de Andrade, juntando a documentação pertinente e os comprovantes de recolhimento ou quitação dos tributos incidentes, se já disponíveis.
4. Cumpridas as determinações, dê-se vista aos interessados acerca do plano de partilha atualizado.
Intimação eletrônica agendada no sistema.
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