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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000032-58.2021.8.21.0054/RS RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: TRANSPORTES LILEAN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMILA BARONI DALSOCHIO (OAB RS101471) ADVOGADO(A): IGOR LEANDRO SÁ (OAB RS069979) APELADO: CAMIL ALIMENTOS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTINE RUMI KOBAYASHI TEIXEIRA (OAB SP221598) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: CICLO LOGISTICA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTINE RUMI KOBAYASHI TEIXEIRA (OAB SP221598) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA, EM QUE PESE REFORMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE AFASTAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.013, § 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
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