Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000032-33.2024.4.03.6183 EXEQUENTE: FERNANDO MANOEL MACHADO FIALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINE SGOTTI - SP317059 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância das partes, homologo o cálculo da contadoria Id. 584026965 e fixo a RMI no valor de R$4.618,42. Intime-se a CEAB-DJ para que providencie a revisão do benefício no prazo de 45 dias, sob pena de multa pecuniária. Com o cumprimento, dê-se vista à parte autora. Int. SãO PAULO, 15 de setembro de 2026.
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