Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
AS PARTES PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE PROTOCOLO DE OFÍCIO PRECATÓRIO CONFORME ACOSTADA EM ID 10744197742. CIÊNCIA AS PARTES DO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 347, IX DO PROVIMENTO 355/2018 E PROVIMENTO 421/2024/TJMG E BEM COMO DA RECOMENDAÇÃO Nº 4/2024 TJMG, O QUE NÃO IMPORTARÁ EM PREJUÍZO DOS SEUS DIREITOS.
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