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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5000031-21.2016.8.21.0031/RSRELATOR: RODRIGO ANTOLA AITA AUTOR: JANAINA MULLER FARIA ADVOGADO(A): CARLA SIQUEIRA MARTELLI DA SILVA (OAB RS093725) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MARTELLI DA SILVA (OAB RS053732) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 01/09/2026 - Remetidos os Autos
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5000031-21.2016.8.21.0031/RSAUTOR: JANAINA MULLER FARIA ADVOGADO(A): CARLA SIQUEIRA MARTELLI DA SILVA (OAB RS093725) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MARTELLI DA SILVA (OAB RS053732) DESPACHO/DECISÃO a) Remeti, nesta data, os autos à Central de Consulta de Endereços, para a localização do endereço atualizado de Maria do Carmo Oliveira de Freitas (CPF 686.808.990-20); b) Com as respostas das consultas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre as informações obtidas e indique o endereço viável para a renovação do ato citatório; c) Sem prejuízo, acolho o requerimento apresentado pela União no Evento 71 e determino o cadastramento e a intimação eletrônica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para que se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre eventual interesse na área objeto da presente ação de usucapião, haja vista a sua localização em faixa de fronteira.
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