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Processo 5000030-39.2026.8.25.0010

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJSE
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000030-39.2026.8.25.0010/SEAUTOR: SUPERMERCADO DA FAMILIA SANTOS LTDA ADVOGADO(A): FAGNER ANDRADE SANTOS (OAB SE012853) SENTENÇA Ante o acima relatado, HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes, e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

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