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5000025-93.2004.8.21.0076

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de Tupanciretã · DESPACHO/DECISÃO

    ARROLAMENTO COMUM Nº 5000025-93.2004.8.21.0076/RS REQUERENTE: VOLMAR PRONOBI DA SILVA ADVOGADO(A): BARBARA ALCÂNTARA VIEIRA BURTET (OAB RS061453) REQUERENTE: TEREZA OLINDA DE MOURA FERRAZ ADVOGADO(A): BARBARA ALCÂNTARA VIEIRA BURTET (OAB RS061453) REQUERENTE: OSVANIR TEMOTEO DE MOURA ADVOGADO(A): BARBARA ALCÂNTARA VIEIRA BURTET (OAB RS061453) REQUERENTE: OSVALDO DE MOURA ADVOGADO(A): BARBARA ALCÂNTARA VIEIRA BURTET (OAB RS061453) REQUERENTE: NATIVO DA SILVA TORMES ADVOGADO(A): BARBARA ALCÂNTARA VIEIRA BURTET (OAB RS061453) ADVOGADO(A): NADYNI ALMEIDA DE ALMEIDA (OAB RS127656) REQUERENTE: MARIA LUIZA PRONOBI ADVOGADO(A): BARBARA ALCÂNTARA VIEIRA BURTET (OAB RS061453) REQUERENTE: MARIA DE MOURA VAZ ADVOGADO(A): BARBARA ALCÂNTARA VIEIRA BURTET (OAB RS061453) REQUERENTE: JOAO ARNALDO DA SILVA ADVOGADO(A): BARBARA ALCÂNTARA VIEIRA BURTET (OAB RS061453) REQUERENTE: IVO DA SILVA TORMES ADVOGADO(A): BARBARA ALCÂNTARA VIEIRA BURTET (OAB RS061453) REQUERENTE: ERNEI DA SILVA TORMES ADVOGADO(A): BARBARA ALCÂNTARA VIEIRA BURTET (OAB RS061453) REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE MOURA ADVOGADO(A): BARBARA ALCÂNTARA VIEIRA BURTET (OAB RS061453) REQUERENTE: JOSE REGINATO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): PRISCILA DALLA PORTA NIEDERAUER CANTARELLI (OAB RS063534) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado por Márcio Bertollo da Silva. No presente caso, foi determinada a juntada dos comprovantes necessários à análise do pedido. Até o momento, os documentos indicados não foram acostados aos autos, o que impede a verificação dos requisitos legais para a concessão da benesse. Diante disso, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado por Márcio Bertollo da Silva, por ausência dos documentos comprobatórios exigidos. Além disso, intimem-se ainda, o inventariante e os demais herdeiros habilitados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do plano de partilha apresentado no evento 194, OUT5, caso ainda não o tenham feito. Também, abra-se vista aos demais herdeiros da petição do evento 227.1, pelo prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos para deliberações, análise do pedido de homologação da partilha. Intimem-se.

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