5000024-13.2025.8.10.0098

Intimação

SEEU · TJMA - Matões - Vara de Execuções Penais - Aberto

MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo n° 5000024-13.2025.8.10.0098 Execução Penal Autor: Ministério Público Estadual Réu: Franquimar Santos da Ora A Dr.ª Cinthia de Sousa Facundo, MM. Juíza de Direito titular desta Comarca de Matões, Estado do Maranhão, na forma da Lei etc. Manda a qualquer dos Oficiais de Justiça da Comarca de Matões, Estado do Maranhão, ou a quem este for apresentado, que em cumprimento ao presente mandado, indo devidamente assinado, proceda a INTIMAÇÃO de FRANQUIMAR SANTOS DA ORA, vulgo "Petecão", brasileiro, casado; autônomo, natural de Matões/MA, filho de Josimar da Ora e Marly Santos da Ora, residente na Rua Benedito Leite, s/n, bairro Matadouro, Matões-MA. FINALIDADE: Para a ciência da sentença de extinção, com o seguinte teor: (...)Ante o exposto, e mais do que nos autos consta, JULGO EXTINTA a punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória (art. 107, inciso IV, CP). Francisco Macedo de Araújo Filho Auxiliar Judiciário