2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3240297/SC (2026/0141093-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:DORACI BORCHERT ADVOGADOS:CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - PR015785 KÁTIA PATRICIA PAMPLONA BUZZI SILVEIRA - SC005784 ROBSON ZANETTI - PR021499 GUILHERME HENRIQUE OLMO DE OLIVEIRA - PR113755 AGRAVADO:CONDOMÍNIO EDÍFICIO ALICE E GUSTAVO ADVOGADOS:ROBERTO KROBEL - SC009763 ALFREDO MARIN JUNIOR - SC006253 JORGE MENEZES MARTINS JÚNIOR - SC032301 AGRAVADO:PREDILARE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO:FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO:ALEJANDRO STEIN DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO