Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5000022-02.2002.8.24.0020
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000022-02.2002.8.24.0020/SCEXEQUENTE: CONSTRUTORA FONTANA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA TROMBIM (OAB SC017649) ADVOGADO(A): CARLOS EUGENIO BENNER (OAB SC004950) SENTENÇA Assim sendo, comprovada a relação de causalidade entre a prescrição intercorrente e a inércia do exequente, acolho o pedido declarando a prescrição intercorrente e RESOLVO O MÉRITO, com base no art. 487, II, CPC, determinando a EXTINÇÃO DO FEITO. Ficam dispensadas as partes dos ônus sucumbenciais na forma do art. 921, §5°, CPC. Ficam baixadas eventuais penhoras e restrições ocorridas no processo, devendo o cartório providenciá-lo. Transitado em julgado, arquive o processo mediante baixa nos registros. P.R.I.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.