5000021-37.2003.8.21.0029

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000021-37.2003.8.21.0029/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ROMALDO KORB ADVOGADO(A): VANESSA RIGO DUAILIBE (OAB RS083647) EXECUTADO: MASSA FALIDA DE FERRAMENTAS GERMANICAS LTDA. ADVOGADO(A): VANESSA RIGO DUAILIBE (OAB RS083647) ADVOGADO(A): VANESSA RIGO DUAILIBE EXECUTADO: NOEMIA MARGARIDA BUERGEL KORB ADVOGADO(A): VANESSA RIGO DUAILIBE (OAB RS083647) ADVOGADO(A): Douglas de Mello Ottano (OAB RS083038) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analiso o pedido de gratuidade da justiça formulado por Noemia Margarida Buergel Korb no Evento 84, instruído com os documentos juntados no Evento 93. Os elementos constantes dos autos demonstram de forma suficiente a alegada hipossuficiência econômica, notadamente diante dos rendimentos percebidos pela requerente e da ausência de elementos aptos a afastar a presunção prevista no art. 99, § 3º, do CPC. Defiro, portanto, o benefício da gratuidade da justiça, suspendendo a exigibilidade de sua quota-parte das custas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas remanescentes devidas pelos demais executados. Após, inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se. Dil. legais.