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TJSC · 4ª Câmara de Direito Civil · Outros
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000017-98.2025.8.24.0011/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: DANIEL MONTEIRO POSTAL (RÉU) ADVOGADO(A): EDEMIR AGUIAR (OAB SC018521) APELADO: MONTES CLAROS PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVI WAISMAN (OAB RS117088) ADVOGADO(A): ADRIO MESSIAS DA SILVA (OAB RS068627) APELADO: OS MESMOS APELADO: JULIAN PICCOLI ADVOGADO(A): JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERT (OAB SC048087) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 28 de agosto de 2026. Desembargador SELSO DE OLIVEIRA Presidente
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