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Publicações do processo
5000017-14.2021.4.02.5111
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3280112/RJ (2026/0209009-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:CARLOS MARCIO SARTORIO AGRAVANTE:MARCOS RENER SARTORIO ADVOGADO:MARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT BARROS - RJ146551 AGRAVADO:CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADOS:LUCIANA TAKITO - SP127439 CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG - RJ166293 TERCEIRO INTERESSADO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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