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Publicações do processo
5000017-11.2020.8.13.0325
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3229817/MG (2026/0079117-1) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:EDIEUZA DE OLIVEIRA NUNES AGRAVANTE:LUIZ DE FATIMA OLIVEIRA AGRAVANTE:VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADOS:WARLEY VIANEY GOMES MAIA - MG079368 MARCELO GOMES RAMALHO - MG128659 AGRAVADO:AVELINO CARDOSO DOS SANTOS AGRAVADO:EDUARDO CARDOSO ROCHA AGRAVADO:IVA NUNES BARBOSA AGRAVADO:JOSE ADEMAR CARDOSO ARAUJO AGRAVADO:LANAELIA CARDOSO BARBOSA ALVES AGRAVADO:LUZIA APARECIDA CARDOSO ARAUJO AGRAVADO:MALVY ARAUJO DE MENDONCA AGRAVADO:MARIA DAS GRACAS CARDOSO ARAUJO ADVOGADOS:MARCIO GOMES - MG037238 EMILLY DE LOURDES VIEIRA GOMES - MG130732 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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