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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000015-70.2013.8.21.0161/RS RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: ANGELICA TEREZINHA CENTA CORREA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) APELADO: CRISTIANO TACQUES (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): MARLON VINICIUS ANDRES (OAB RS121212) ADVOGADO(A): ADRIANA ROCHELE HELLER FREDI (OAB RS105982) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. CONDENADA A PARTE APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC, MAJORO A VERBA FIXADA NA SENTENÇA PARA R$ 2.400,00, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
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