5000011-51.2008.8.24.0023

Intimação

TJSC · Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000011-51.2008.8.24.0023/SCEXEQUENTE: MARCELO MACIEL SANTOS ADVOGADO(A): MAURICIO MACIEL SANTOS (OAB SC009451) ADVOGADO(A): MARCILIO JOÃO DA SILVA MEDEIROS FILHO (OAB SC000745) ADVOGADO(A): LUCIANA DE BONA (OAB SC024888) EXECUTADO: CONSTRUTORA ECE LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB SC50278A) ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR (OAB SC050157) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO BARRETO GOMES (OAB PR066131) INTERESSADO: WALTER HERBSTER ADVOGADO(A): vanessa santin signori ADVOGADO(A): BARBARA AMANDA BALMANT DE OLIVEIRA SENTENÇA 3. Ante o exposto, julgo extinto este processo em decorrência da decretação da falência da parte executada, com fulcro nos artigos 485, VI, e 925, do CPC e 49 e 59 da Lei nº 11.101/2005. 4. Despesas processuais pela parte executada. 5. Crédito já habilitado na falência, conforme informado pelas partes (eventos 291.1 e 292.1), sendo desnecessárias maiores providências do Juízo neste tocante. 6. Em caso de existência de restrições patrimoniais determinadas neste processo, a parte deverá indicá-la e requerer o cancelamento. 7. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte executada, conforme requerido no evento 291.1, dado o contexto de soerguimento em que se encontra. O cartório efetuará as anotações cadastrais correspondentes. 8. Após, o cartório cumprirá os procedimentos de praxe e arquivará o processo.