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5000010-18.2026.8.12.0040

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · Vara Única da Comarca de Porto Murtinho · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000010-18.2026.8.12.0040/MS AUTOR: VALERIA DA SILVA ADVOGADO(A): KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB MS012655) DESPACHO/DECISÃO Deixo, no momento , de decidir sobre as provas requeridas pela autora. Intime-se a autora para em 15 dias, na forma do artigo 129, I, "d", da Lei 8.213/91, esclarecer os motivos por que entende qu enão há litispendência ou coisa julgada em relação às ações listadas pela ré em contestação, bem como sobre a ocorrência de litigância de má-fé. Após, conclusos para julgamento.

    Fonte oficial

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