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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 4ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5000008-79.2025.4.04.7205/SC
RELATOR: Juiz Federal EDUARDO GOMES PHILIPPSEN
RECORRENTE: ZENITA DE MELLO SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JULIANA COELHO DE SABOYA (OAB SC029338)
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por maioria, vencido o relator, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.
Florianópolis, 03 de setembro de 2026.