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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000008-77.2018.8.21.0137/RS RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: FABIO JUNIOR OLIVEIRA BRASIL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS GUICHARD (OAB RS080581) APELADO: JOSE NORONHA NETO (RÉU) APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO FITERMAN (OAB RS031897) ADVOGADO(A): MAURO FITERMAN A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
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