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TJAC · 1ª Turma Recursal · Outros
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos. OBSERVAÇÃO: As partes com interesse em fazer sustentação oral deverão realizar os pedidos diretamente pelo painel do e-proc (menu SESSÃO DE JULGAMENTO - SOLICITAÇÕES DE SUSTENTAÇÃO OU PREFERÊNCIA), conforme disposto no Art. 9º da Resolução CNJ nº 591, de 23 de setembro de 2024, "Art. 9º Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos [...], após a publicação da pauta, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento [...]". Recurso Inominado Cível Nº 5000008-74.2026.8.01.0001/AC (Pauta: 31) RELATOR: Juiz de Direito GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA RECORRENTE: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) Publique-se e Registre-se. Rio Branco, 10 de setembro de 2026. Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Presidente
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