5000008-58.2026.4.04.7136

Intimação

TRF4 · 2ª Vara Federal de Santo Ângelo · Ato ordinatório

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000008-58.2026.4.04.7136/RS REQUERENTE: LUIZ CARLOS MATOS FONSECA ADVOGADO(A): RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RS114552) ADVOGADO(A): MAURO AMARAL BRUM (OAB RS018436) ADVOGADO(A): DANIEL MAYER DE BRUM (OAB rs089039) ADVOGADO(A): LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS125764) ADVOGADO(A): KATHARIN MENDES PARCIANELO (OAB RS139107) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e na Portaria nº 2.186/2023, da 2ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS e da 2ª UAA de São Luiz Gonzaga, e por determinação do juízo, são adotadas as seguintes providências neste processo: - Intimação da(s) parte(s) acerca do cálculo/informação elaborado(a). -Havendo valores a executar, manifestação expressa da parte requerente acerca de eventual interesse no destaque de honorários contratuais, devendo, para tanto, acostar o referido contrato. Esclarece-se que, neste momento processual, o decurso de prazo ou a ciência com renúncia ao prazo serão considerados como concordância da(s) parte(s), caso em que o processo prosseguirá em tramitação eletrônica ágil.