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TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000007-78.2006.8.21.0019/RS (originário: processo nº 50000077820068210019/RS)RELATOR: FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ APELANTE: METALURGICA CORTE METAL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HEITOR SCHAFER (OAB RS037076) APELADO: LUIZ CARLOS SANT ANNA DO NASCIMENTO (Sucessão) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIO ANDRÉ HAUBRICH (OAB RS047276) APELADO: JACINTA MARIA DEVES DO NASCIMENTO (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIO ANDRÉ HAUBRICH (OAB RS047276) ADVOGADO(A): MARIA CATIELI MACHADO (OAB RS086761) ADVOGADO(A): PATRICIA KIRSCH ORTACIO (OAB RS113789) APELADO: VINICIUS CARLOS DEWES DO NASCIMENTO (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLARISSA RIBAS DAMBROS (OAB SC050780) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e provido
TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 25/08/2026 A 28/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000007-78.2006.8.21.0019/RS RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ PRESIDENTE: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PROCURADOR(A): ADALGISA WIEDEMANN CHAVES APELANTE: METALURGICA CORTE METAL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HEITOR SCHAFER (OAB RS037076) APELADO: LUIZ CARLOS SANT ANNA DO NASCIMENTO (Sucessão) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIO ANDRÉ HAUBRICH (OAB RS047276) APELADO: CLARICE CAVALINI DINARTE (EXECUTADO) APELADO: H L INDUSTRIA DE MATRIZES LTDA (EXECUTADO) APELADO: CARIN TATIANE DEVES DO NASCIMENTO (Sucessor) (EXECUTADO) APELADO: JACINTA MARIA DEVES DO NASCIMENTO (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIO ANDRÉ HAUBRICH (OAB RS047276) ADVOGADO(A): MARIA CATIELI MACHADO (OAB RS086761) ADVOGADO(A): PATRICIA KIRSCH ORTACIO (OAB RS113789) APELADO: PRISCILA DAIANE DEVES DO NASCIMENTO (Sucessor) (EXECUTADO) APELADO: VAGNER LUIZ DEVES DO NASCIMENTO (Sucessor) (EXECUTADO) APELADO: VINICIUS CARLOS DEWES DO NASCIMENTO (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CLARISSA RIBAS DAMBROS (OAB SC050780) A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FUNDADA NO ART. 924, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA EXAME DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, REPUTADAS PREJUDICADAS NA SENTENÇA, E PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME O RESULTADO DESSE JULGAMENTO, FICANDO IGUALMENTE AFASTADO O LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO RENAJUD DETERMINADO EXCLUSIVAMENTE COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, SEM PREJUÍZO DA IMEDIATA APRECIAÇÃO, PELO JUÍZO DE ORIGEM, DA ALEGAÇÃO AUTÔNOMA DE NULIDADE DA CONSTRIÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ Votante: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ Votante: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Votante: Desembargador MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO
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