5000006-56.2012.8.24.0001

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Abelardo Luz · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000006-56.2012.8.24.0001/SC EXEQUENTE: DECUNDINO DE OLIVEIRA DA LUZ (Espólio) ADVOGADO(A): TALES DIAS DE MEIRA (OAB RS085033) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ RODRIGUES (OAB SC021782) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: IDARCI TERESINHA ZANCHET (Sucessor) ADVOGADO(A): TALES DIAS DE MEIRA (OAB RS085033) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ RODRIGUES (OAB SC021782) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: TEREZINHA ZANCHET DE ANDRADE (Sucessor) ADVOGADO(A): TALES DIAS DE MEIRA (OAB RS085033) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ RODRIGUES (OAB SC021782) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: RODINEI ZANCHET (Sucessor) ADVOGADO(A): TALES DIAS DE MEIRA (OAB RS085033) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ RODRIGUES (OAB SC021782) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ROBERTO ZANCHET (Sucessor) ADVOGADO(A): TALES DIAS DE MEIRA (OAB RS085033) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ RODRIGUES (OAB SC021782) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CAROLINA ROSA DA LUZ (Sucessor) ADVOGADO(A): TALES DIAS DE MEIRA (OAB RS085033) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ RODRIGUES (OAB SC021782) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JUAREZ DE OLIVEIRA DA LUZ (Sucessor) ADVOGADO(A): TALES DIAS DE MEIRA (OAB RS085033) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ RODRIGUES (OAB SC021782) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ALVORI SALETE ROSA DA LUZ VOGEL (Sucessor) ADVOGADO(A): TALES DIAS DE MEIRA (OAB RS085033) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ RODRIGUES (OAB SC021782) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SADI DE OLIVEIRA DA LUZ (Sucessor) ADVOGADO(A): TALES DIAS DE MEIRA (OAB RS085033) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ RODRIGUES (OAB SC021782) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ZELI DE OLIVEIRA DA LUZ (Sucessor) ADVOGADO(A): TALES DIAS DE MEIRA (OAB RS085033) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ RODRIGUES (OAB SC021782) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ROSIMERI DE OLIVEIRA DA LUZ KURMANN (Sucessor) ADVOGADO(A): TALES DIAS DE MEIRA (OAB RS085033) ADVOGADO(A): EVERSON LUIZ RODRIGUES (OAB SC021782) EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): CARLA PASSOS MELHADO (OAB SC025016) DESPACHO/DECISÃO 1. O banco executado impugnou o presente cumprimento de sentença (eventos 438 e 467), sustentando que o cálculo homologado no evento 372, relativo ao laudo pericial do evento 322, não teria considerado a transferência Bacen-Jud de R$ 474.320,15, efetivada em 27/08/2014 (subconta 1200103749, evento 465), o que configuraria excesso de execução. A Contadoria Judicial, em atenção à decisão do evento 441, prestou as informações do evento 462, limitando-se a indicar os valores registrados nos extratos, e ressalvou que eventual esclarecimento ou alteração do cálculo pericial deve ser submetido à própria perita judicial, por se tratar de matéria técnica sujeita à sua expertise. Nesse contexto, tanto a parte exequente (eventos 439 e 468) quanto a parte executada (evento 467) requereram, por vias próprias, que os autos fossem encaminhados à perita responsável pelo laudo do evento 322 para manifestação sobre a atualização dos valores e sobre os depósitos judiciais realizados no curso do feito. Ademais, constam dos autos os extratos de subconta juntados nos eventos 465 e 466, os quais registram, respectivamente, a transferência Bacen-Jud de R$ 474.320,15 (27/08/2014, subconta 1200103749), o depósito de R$ 5.500,00 (subconta 1600100505) e a transferência Bacen-Jud de R$ 1.087.444,82 (04/02/2026, subconta 2300108113), com o subsequente levantamento parcial de R$ 803.679,53 em favor da parte exequente, por força do alvará expedido no evento 441 e confirmado no evento 459. Tais elementos são indispensáveis para que a perita possa aferir, com precisão técnica, a situação atual do débito. 2. Diante do exposto, intimo a perita judicial, DANIELA FERNANDA DO PRADO, responsável pelo laudo pericial do evento 322, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado do débito objeto da presente execução, considerando os depósitos e transferências referentes aos extratos de subconta juntados nos eventos 465 e 466, notadamente: (a) a transferência Bacen-Jud de R$ 474.320,15, efetivada em 27/08/2014 (subconta 1200103749); (b) a transferência Bacen-Jud de R$ 1.087.444,82, efetivada em 04/02/2026 (subconta 2300108113); e (c) o levantamento parcial de R$ 803.679,53, já efetivado em favor da parte exequente (eventos 441 e 459). 3. A perita deverá informar, de forma expressa e fundamentada, se há ou não suficiência dos depósitos para a quitação integral do débito apurado no laudo do evento 322, indicando, conforme o caso: (a) eventual excesso de valores depositados/bloqueados em relação ao débito efetivamente devido, com a indicação precisa do respectivo montante a ser restituído/liberado à parte executada; ou (b) eventual saldo devedor remanescente, com a indicação precisa do respectivo montante ainda pendente de quitação pela parte executada. 4. Apresentado o cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 5. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 6. Ciência às partes.