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TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000004-96.2025.8.21.0039/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: EVA AUGUSTINHO ROCHA EXECUTADO: PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA Local: Viamão Data: 03/09/2026 EDITAL Nº 10114186597 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5000004-96.2025.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: EVA AUGUSTINHO ROCHA e PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA. Objeto: Citação do(a) executado(a) EVA AUGUSTINHO ROCHA, CPF: 82124760068 e PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA, CPF: 09139435091, para, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$ 8.680,99 (atualizada até 01/01/2025), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 3670/2024 e 3671/2024, datado de 08/07/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 03/09/2026. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA.
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