5000004-49.2026.8.24.0081

Intimação

TJSC · 1ª Vara da Comarca de Xaxim · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000004-49.2026.8.24.0081/SCEXEQUENTE: CASA DA SOLDA XANXERE LTDA ADVOGADO(A): ALINE BASEGGIO (OAB SC051222) EXECUTADO: GLAUCIANI BRAGA ADVOGADO(A): EDSON CARVALHO (OAB SC020267) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, o que faço nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos moldes dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Em sendo o caso: (a) EXPEÇA-SE alvará dos valores eventualmente depositados nos autos, em favor da parte interessada - sem prejuízo da sua intimação para informar os seus dados bancários, se houver necessidade; e b) LEVANTE-SE eventual constrição instituída sobre bens no decorrer do processo - salvo estipulação diversa no acordo, caso em que a parte interessada deverá comunicar o juízo o momento em que tais restrições serão levantadas, sem prejuízo da intimação da outra parte para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.