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TJRS · Vara Judicial da Comarca de Augusto Pestana · Sentença
EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000004-24.2006.8.21.0149/RSEXECUTADO: MASSA FALIDA DA COMERCIAL DE CEREAIS D´BRUM LTDA ADVOGADO(A): GENIL ANDREATTA (OAB RS048432) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/1980, no art. 924, inciso V, e no art. 487, inciso II, ambos do CPC.
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