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Publicações do processo
5000003-92.2016.8.21.0115
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000003-92.2016.8.21.0115/RSAUTOR: LENI XAVIER VALIM ADVOGADO(A): GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO(A): GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO(A): JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) ADVOGADO(A): ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Leni Xavier Valim em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por não ter a parte autora comprovado a incapacidade laborativa para suas atividades habituais, requisito indispensável à concessão dos benefícios de auxílio por incapacidade temporária ou de aposentadoria por incapacidade permanente.
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