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TJSC · 1ª Câmara Criminal · Outros
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000003-18.2026.8.24.0064/SC (Pauta - Revisor: 135) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: BRUNO PEREIRA MORFIM (RÉU) ADVOGADO(A): CHRISTIAN MIRKOS SANTOS PEREIRA (OAB SC012238) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DOUGLAS DE OLIVEIRA DA LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO FRANKEN RODRIGUES ADVOGADO(A): DAVI DE SOUZA INTERESSADO: JEANDERSON VIEIRA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO FRANKEN RODRIGUES ADVOGADO(A): DAVI DE SOUZA INTERESSADO: JULIO CESAR LIMAS CAMPOS (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCIELI APARECIDA DUTRA ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE ADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente
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