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5000001-25.1992.8.24.0069

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara da Comarca de Sombrio · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000001-25.1992.8.24.0069/SC EXEQUENTE: MARCELINO BORGES RODRIGUES ADVOGADO(A): EVERALDO JOAO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): HELÂNIA JUSSARA GOULART (OAB SC016466) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Pautando-se pelo princípio da cooperação e considerando: (a) o volume de trabalho desta unidade; (b) a complexidade para distribuição das cartas precatórias, uma vez que é necessário seguir procedimento específico em cada estado; e (c) a necessidade de realização de cadastro em diversos sistemas dos tribunais de justiça, o que os procuradores geralmente já possuem, fica a parte interessada intimada acerca da expedição da Carta Precatória (evento 100), facultando-se, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar e comprovar nos autos a sua distribuição, a qual deverá ser instruída com os documentos obrigatórios, conforme o art. 260 do CPC (inteiro teor da petição, despacho judicial e instrumento do mandato conferido ao advogado). Salienta-se que não havendo comprovação da distribuição, o processo seguirá a ordem cronológica para tal ato, observadas as prioridades legais.

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