Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravante(s) - CARLOS AMILTON MARQUES PEREIRA; Agravado(a)(s) - ETIENE JORGE DE MAGALHAES JUNIOR; NELIZIA DA CONCEICAO FONTANA MAGALHAES;
Relator - Des(a). Fernando Lins
Autos distribuídos e conclusos ao Des. FERNANDO LINS em 08/09/2026
Adv - BRUNO MEDEIROS DURAO, DIEGO DE CAMOES GUERRA SILVA, DIEGO DE CAMOES GUERRA SILVA, FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO, FERNANDO DELFINO DA SILVA NETO, LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL.