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Publicações do processo
4988288-80.2026.8.13.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - V.C.P.; Autorid Coatora - J.D.1.V.C.F./.M.; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho V.C.P. Remessa para ciência do despacho/decisão que indeferiu a liminar. Este feito poderá ser designado para julgamento virtual. Intimo as partes para se manifestarem nos termos do artigo 118 do RITJMG Adv - SAMUEL SOUSA AQUINO DE OLIVEIRA, TIAGO ALVES PEREIRA.
Intimação
TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CRIMINAL · Habeas Corpus
Paciente(s) - V.C.P.; Autorid Coatora - J.D.1.V.C.F./.M.; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho V.C.P. Remessa para que junte cópia da CAC e FAC do paciente Adv - SAMUEL SOUSA AQUINO DE OLIVEIRA, TIAGO ALVES PEREIRA.
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