Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal · Agravo de Execução Penal
Agravante(s) - THIAGO ERIK SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO) em 04/09/2026
Adv - CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALCANTARA - (DP).