Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Agravado(a)(s) - LIDIANE CARLA ANDRADE GIAROLA;
Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa
Autos distribuídos e conclusos ao Des. José de Carvalho Barbosa em 04/09/2026
Adv - CRISTIANO ALVES RODRIGUES, JACQUELINE LUZIA LOBATO, VALDIR GOMES SILVA.