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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMG · TJMG - 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal · Habeas Corpus
Paciente(s) - VITOR MANOEL MACHADO DA SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE RIO PARANAÍBA; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) VITOR MANOEL MACHADO DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão : Comunico o indeferimento da liminar e INTIMO as partes para se manifestarem em caso de oposição ao Julgamento Virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG. PARA SUSTENTAR OU ASSISTIR, É NECESSÁRIO QUE O ADVOGADO MANIFESTE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL Adv - MATHEUS HENRIQUE CABRAL.
TJMG · TJMG - 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal · Habeas Corpus
Paciente(s) - VITOR MANOEL MACHADO DA SILVA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE RIO PARANAÍBA; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) em 04/09/2026 Adv - MATHEUS HENRIQUE CABRAL.
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